JUCESP retoma atendimento
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”), que estava com os seus serviços de registro parcialmente suspensos desde o dia 23 de março de 2020 em função da…
STF suspende MP que obrigava empresas de telecomunicações a compartilhar dados com o IBGE
No dia 7 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, decidiu pela suspensão da Medida Provisória 954/2020, que obrigava as empresas de telecomunicações a…
