STJ fixa tese sobre APP em área urbana
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão ordinária de 28 de abril, fixou tese sobre a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) em Áreas De Preservação…
Newsletter – Março/21 | Direito Ambiental
ADESÃO À CONCILIAÇÃO AMBIENTAL INDEPENDENTE DE AUDIÊNCIA Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para…
Adequação ambiental de propriedades rurais
Muitos proprietários rurais iniciaram, a partir da vigência do Código Florestal em 2012, a adequação ambiental de seus imóveis. Esse trabalho de adequação é multidisciplinar e envolve questões técnicas e…
Adesão à conciliação ambiental independente de audiência
Na última sexta-feira, 26/03, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou em seu site um link para download do Formulário de Requerimento para Adesão…
Ibama prorroga prazo para entrega de RAPP
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 29.03.2021, a Instrução Normativa n.º 04/2021, por meio da qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prorroga…
#3 – Nova lei de pagamento por serviços ambientais
Confira abaixo o 3º episódio do KLA Conversa. No episódio desta semana tratamos sobre a nova lei de pagamento por serviços ambientais. Este podcast foi gravado antes das novas disposições…
Newsletter – Fevereiro/21 | Direito Ambiental
CETESB FIXA PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA Em 02.02.2021, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 008/2021/P, que instituiu procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos…
Newsletter – Janeiro/21 | Direito Ambiental
RESOLUÇÃO ATUALIZA INFRAÇÕES AMBIENTAIS E SANÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO Em 18.01.2021, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução SMA nº 5/2021, que dispõe…
Newsletter – Dezembro/20 | Direito Ambiental
CETESB RETOMA PRAZOS ADMINISTRATIVOS A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, por meio da Decisão de Diretoria nº 117/2020/P, de 02/12/2020, deliberou pela retomada dos prazos administrativos…
Em entrevista à Exame, Letícia Marques discute lei que proíbe uso de utensílios plásticos descartáveis
A especialista e co-head da área de Direito Ambiental do KLA Advogados, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta quinta-feira (07) ao jornalista Rodrigo Caetano, repórter da Exame, sobre a lei municipal,…
