Na última segunda-feira, 22/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139, declarando a inconstitucionalidade da alíquota de ICMS sobre os serviços de telecomunicação e…
A IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE CRIME DE PIRÂMIDE FINANCEIRA NÃO PERMITE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR DOS FATOS TAMBÉM PELO CRIME DE ESTELIONATO, DECIDE STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal…
I ENCONTRO NACIONAL SOBRE INTEGRIDADE NO PODER JUDICIÁRIO DISCUTE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTEGRIDADE NO JUDICIÁRIO No dia 18 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o…
Foi aprovado no dia 28 de outubro de 2021, o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador emitido pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de…
SEÇÃO 1: REGULAMENTAÇÃO CVM PROPÕE ALTERAÇÃO DA NORMA DE INVESTIDOR NÃO RESIDENTE A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) decidiu colocar em audiência pública a alteração da Resolução CVM…
RESOLUÇÃO Nº 50/2021 DA CVM TRAZ ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO A Resolução nº 50/2021 (“Resolução”), da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”),…
CÂMARAS CRIMINAIS DO TJSP DIVERGEM SOBRE POSSIBLIDADE DE CITAÇÃO DE RÉUS POR TELEFONE OU APLICATIVOS DE MENSAGENS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça…
O KLA Advogados tem a honra e satisfação de anunciar a promoção de oito novos sócios a partir desta sexta-feira, dia 1º de outubro de 2021. Felipe Omori - Direito…
O STF concluiu, na última sexta-feira, 24/09, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, com repercussão geral (tema nº 962), fixando a tese de que "É inconstitucional a incidência do…
Como noticiamos recentemente, em julho a Receita Federal do Brasil (RFB) havia emitido o Parecer COSIT nº 10, afirmando que o ICMS deveria ser excluído do valor de aquisição de…
