ANM suspende até 31 de agosto os prazos dos administrados
A Agência Nacional de Mineração – ANM, por meio da Resolução n° 41, de 31 de julho de 2020, alterou disposições da Resolução n° 28 de março de 2020 para…
STF julgará temas tributários relevantes em agosto
Informamos que o STF irá retomar as atividades agora em agosto e alguns importantes temas tributários foram incluídos na pauta da primeira quinzena do mês, em regime de repercussão geral,…
Medida Provisória 983/2020 visa à desburocratização e simplifica o procedimento de assinaturas eletrônicas
Em 17 de junho de 2020, o governo federal editou a Medida Provisória 983/2020 (“MP”) para permitir novos meios de assinatura eletrônica, além da assinatura com uso do certificado digital,…
Newsletter – Junho/20 | Penal Empresarial
DEIXAR DE CORRIGIR INFORMAÇÃO FALSA QUANDO HÁ ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA NÃO CONFIGURA CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, DECIDE O STJ O Superior Tribunal de Justiça entendeu que deixar…
Newsletter – Junho/20 | Compliance & Investigações
GUIA DE RECOMENDAÇÕES É LANÇADO PARA APOIAR EMPRESAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS No dia 04 de junho, foi lançado o Guia para empresas: Enfrentando a Pandemia com Responsabilidade Social,…
Benchmarking internacional sobre dosimetria de penalidade Antitruste
Na esteira do lançamento da versão preliminar do Guia de Dosimetria de Multas de Cartel, no dia 02/07, pelo CADE, o Departamento de Estudos Econômicos (“DEE”) desse órgão lançou no…
CETESB mantém suspensão de prazos administrativos
Foi publicada em 29 de junho de 2020, a Decisão de Diretoria nº 62/2020/P da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que dispõe sobre o atendimento presencial e…
Teses tributárias relevantes julgadas recentemente pelo STF e STJ
ICMS INCIDE APENAS SOBRE O CONSUMO EFETIVO DE ENERGIA ELÉTRICA Em sede de repercussão geral, O STF entendeu que encargos tarifários, como o “seguro apagão”, não se relacionam com a…
Cadastro de pessoas jurídicas no poder judiciário (SISTCADPJ)
O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, §1º, trouxe uma inovação em relação aos processos judiciais eletrônicos, determinando a obrigatoriedade do cadastro de pessoas…
Ministério da Economia simplifica procedimentos para registro de empresas
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), parte do Ministério da Economia, publicou em 15 de junho último a Instrução Normativa nº 81, que consolidou diversas regras para…
