O Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo, quem têm atuado de forma coordenada no combate à disseminação do coronavírus, decretaram quarentena em seus respectivos territórios…
A Lei nº 13.979/2020, norma geral que traz medidas para o enfrentamento do coronavírus, foi alterada pela Medida Provisória nº 928/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 23.3.2020,…
Além de trazer previsões específicas ligadas aos pedidos de acesso à informação, a Medida Provisória nº 928/2020, de 23.3.2020, estabeleceu regras que impactam diretamente nos processos administrativos, enquanto vigorarem as medidas…
Paulo Prado, sócio da área de Direito Público do KLA Advogados, participou de entrevista na Rádio Justiça sobre o pedido de calamidade pública enviado pelo Governo Federal e aprovado pelo…
Foi publicada, em 19 de março de 2020, a Portaria n° 117 do Ministério de Minas e Energia (MME), voltada à adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos do…
Com o agravamento da situação causada pela atual emergência sanitária, foi publicada, em 20 de março de 2020, a Medida Provisória nº 926/20 (“MP nº 926/20”) inserindo novas medidas excepcionais…
A partir de hoje (20), entra em vigor o decreto municipal que determina a suspensão de atendimento presencial no comércio na cidade de São Paulo até 5 de abril deste…
O Conselho Federal de Medicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar o combate ao contágio da COVID-19 (coronavirus), reconheceu a possibilidade a eticidade da utilização da telemedicina, além do…
NOTÍCIAS A ANTT estendeu por mais 30 (trinta) dias o início das regras relativas ao cadastramento das Operações de Transporte e, consequentemente, de geração do CIOT para todas as contratações…
NOTÍCIAS ESTADO DE SÃO PAULO ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS PARA PREVEÇÃO DE CONTÁGIO POR COVID-19 Em adição às medidas previstas pelo Decreto 64.862, de 13 de março de 2020, foi promulgado…
