O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Polícia Federal, publicou, em 01 de abril de 2020, a Portaria n.º 14327481 -CGCSP/DIREX/PF, que estabelece normas e procedimentos…
Neste momento, é salutar que todos que tenham possibilidades busquem colaborar com iniciativas para o enfrentamento do coronavírus em âmbito público e privado. Quando trata-se de doações para órgãos públicos,…
No contexto das medidas de enfrentamento da Covid-19, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) editou a Resolução n.º 28/2020 suspendendo, no período de 20 de março até…
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 28 de março de 2020, a Portaria n.º 135, que classifica como essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia…
O Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo, quem têm atuado de forma coordenada no combate à disseminação do coronavírus, decretaram quarentena em seus respectivos territórios…
A Lei nº 13.979/2020, norma geral que traz medidas para o enfrentamento do coronavírus, foi alterada pela Medida Provisória nº 928/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 23.3.2020,…
Além de trazer previsões específicas ligadas aos pedidos de acesso à informação, a Medida Provisória nº 928/2020, de 23.3.2020, estabeleceu regras que impactam diretamente nos processos administrativos, enquanto vigorarem as medidas…
Paulo Prado, sócio da área de Direito Público do KLA Advogados, participou de entrevista na Rádio Justiça sobre o pedido de calamidade pública enviado pelo Governo Federal e aprovado pelo…
Foi publicada, em 19 de março de 2020, a Portaria n° 117 do Ministério de Minas e Energia (MME), voltada à adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos do…
Com o agravamento da situação causada pela atual emergência sanitária, foi publicada, em 20 de março de 2020, a Medida Provisória nº 926/20 (“MP nº 926/20”) inserindo novas medidas excepcionais…
