Newsletter – Dezembro/21 | Direito Tributário
STJ DECIDE QUE INSUMO APLICADO EM PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS GERA CRÉDITO DE IPI Por quatro votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os contribuintes têm direito…
Luís Flávio Neto e Bianca Colnago fazem retrospectiva do CARF no ano em artigo ao Conjur
Anualmente a Revista Consultor Jurídico (Conjur) publica artigos para sua retrospectiva. Para a edição de 2021, o sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, e a advogada da área, Bianca…
Em decisão inédita e unânime, STJ entende que operadoras de satélite não prestam atividade de telecomunicações, não devendo recolher ICMS sobre a atividade
Em 14/12/2021 a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por ocasião do julgamento dos Recursos Especiais 1474142/RJ e 1473550/RJ, que operadoras de satélite não prestam serviços de…
Ao Conjur, Felipe Omori trata sobre fixação de honorários por apreciação equitativa
O sócio da área tributária, Felipe Omori, concedeu entrevista ao Conjur a respeito do prosseguimento, nesta semana, do julgamento no STJ que busca decidir os critérios de fixação de honorários…
Álvaro Lucasechi concede entrevista ao Tele.Síntese após STJ decidir que operadoras de satélite não pagam ICMS
O sócio da área tributária, Álvaro Lucasechi, concedeu entrevista nesta terça-feira (14), ao portal Tele.Síntese, após a primeira Turma do STJ decidir que operadoras de satélite não prestam serviços de…
Newsletter – Novembro/21 | Direito Tributário
STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO FAP Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com…
STF declara inconstitucionalidade da alíquota de ICMS de 25% sobre Telecomunicações e Energia Elétrica
Na última segunda-feira, 22/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139, declarando a inconstitucionalidade da alíquota de ICMS sobre os serviços de telecomunicação e…
Álvaro Lucasechi concede entrevista ao portal Tele.Síntese sobre redução do ICMS sobre telecom
Nosso sócio da área de Direito Tributário, Álvaro Lucasechi, concedeu entrevista, na última sexta-feira (19), ao portal de telecomunicações TeleSíntese. A matéria intitulada “maioria do STF vota pela redução do…
KLA Advogados assessora compra de empresas de transporte aéreo
As equipes de Direito Societário e M&A e Direito Tributário do KLA Advogados auxiliaram as empresas de transporte aéreo Line Express e ALX (Linex) na compra de suas operações para…
KLA é reconhecido no Chambers Transactional Guide
Nesta quinta-feira (28), Chambers and Partners divulgou o resultado do guia “Chambers Transactional Guide”. O KLA Advogados foi reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Societário e Fusões & Aquisições e…
