No dia 12 de abril deste ano foi anunciado pela Receita Federal, em parceria com membros da OCDE, estudos a respeito da alteração a ser feita nos preços de transferência…
Atualmente, existe uma divergência entre a base de cálculo e os aspectos material e temporal do IOF quando aplicado em operações de crédito rotativo. Sendo assim, o sócio de Direito…
Foi publicado o Edital nº 09/22, que viabiliza a transação tributária de débitos relacionados à amortização fiscal de ágio apurado no regime anterior à Lei 12.973/14, aplicável à aquisição de…
A Medida Provisória nº 1.115, publicada na noite do dia 28 de abril, em edição extra do Diário Oficial, determinou o aumento da CSLL sobre os bancos de 20% para…
No último dia 12, a Receita Federal, em conjunto com representantes da OCDE, anunciou que estuda alterar as regras de preço de transferência praticadas no Brasil atualmente. O preço de…
Foi publicada a Portaria ME nº 3.125/2022, com a alteração e a revogação de algumas disposições do Regimento Interno do CARF e da Portaria nº 189/2020, com regras para os…
STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS PARA CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, para julgamento…
O sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, e a advogada da área, Bianca Colnago, tiveram artigo publicado no livro "Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF", que será…
Foi lançado hoje (06) o guia Chambers Brazil: Contentious 2022 de Chambers and Partners, um dos principais rankings jurídicos internacionais que classifica os melhores escritórios e advogados do mundo. O…
No dia 16 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência, até então arbitrados por um juiz, passariam a ser aplicados…
