O head de Direito Contratual, Elias Jabbour, e o advogado da área Luiz Vera tiveram artigo sobre caracterização e proteção contratual publicado no portal de notícias Conjur.
Em decorrência dos avanços na sociedade, bem como os avanços econômicos, alguns institutos jurídicos estão sofrendo uma reformulação, isto é, a fim de suprir as novas particularidades evidenciadas no plano prático.
O artigo aborda a representação comercial, prevista na Lei nº 4.886/65, e comumente utilizada nas práticas empresariais, consistindo na intermediação dos negócios de uma empresa por um representante comercial. Além disso, também expõe as principais questões sobre a Lei da Representação Comercial, explicando desde a caracterização da representação comercial, até os possíveis riscos incorridos pela empresa.
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