A nova regulamentação (Resolução Conjunta nº 1 e Circular BC nº 4.015, de 04.05.20) permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas por meio da abertura e da integração de seus sistemas, com o uso de interfaces dedicadas para essa finalidade. A expectativa é aumentar a eficiência, a competitividade e a transparência no sistema financeiro e a medida faz parte da Agenda BC#.
Os atos normativos trazem as definições, objetivos e princípios do Open Banking, bem como as diretrizes para o seu funcionamento, os dados e serviços abrangidos, as instituições participantes, os requisitos para obtenção do consentimento do cliente e sua autenticação, aspectos relacionados à responsabilidade das instituições participantes e à convenção a ser celebrada entre elas para definir os padrões técnicos e os procedimentos operacionais para implementação do Open Banking, entre outras disposições.
Assim como em outros países, o modelo do Open Banking no Brasil parte da premissa de que o consumidor financeiro é o titular de seus dados pessoais, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As novas regras entram em vigor em 1º de junho de 2020 e a implementação do Open Banking ocorrerá em fases:
- 1ª Fase – até 30 de novembro de 2020. Serão compartilhados os dados das próprias instituições participantes relativos aos canais de atendimento, aos produtos e aos serviços disponíveis para a contratação relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, com contas de pagamento ou com operações de crédito;
- 2ª Fase – até 31 de maio de 2021. Nesse momento serão compartilhadas informações de cadastro de clientes e representantes, e os dados transacionais de clientes acerca serviços e produtos indicados na primeira fase;
- 3ª Fase – até 30 de agosto de 2021. Nessa fase serão compartilhados os dados referentes a serviços de iniciação de transação de pagamento e encaminhamento de proposta de operação de crédito; e
- 4ª Fase – até 25 de outubro de 2021. A última fase abrangerá os dados de produtos e serviços de transações de clientes relacionados com operações de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de pagamento, investimentos, seguros e previdência complementar aberta e contas-salário.
Em relação ao compartilhamento dos dados de clientes e serviços, os mesmos poderão ser compartilhados com as instituições participantes do Open Banking sem necessidade de celebração de contratos entre elas, mediante prévio consentimento do cliente.
Para maiores informações, contate a nossa equipe:
Fernanda Levy
Ricardo Higashitani
Ricardo Stuber
