Nosso sócio da área de Direito Tributário, Álvaro Lucasechi, concedeu entrevista, na última sexta-feira (19), ao portal de telecomunicações TeleSíntese.
A matéria intitulada “maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre Telecom” relata sobre a votação que aconteceu na última quinta-feira (18) a respeito da inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre serviços de telecomunicação no estado de Santa Catarina.
Álvaro menciona que essa decisão favorece o setor de telecomunicação ao reconhecer o serviço como essencial: “quando o estado atribui 25% para telecom e para munição, está dizendo que o primeiro não é um serviço necessário”. Sendo assim, a repercussão desse caso fará com que as empresas de todo país entrem com ações que questionem o alto tributo, fazendo com que os demais estados baixem a alíquota.
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