O Congresso Nacional promulgou, nesta data, a PEC 141/2026, que altera as regras de duração da jornada de trabalho no Brasil. A emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preservação da remuneração.
A implementação será escalonada. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais, com a concessão do segundo repouso semanal remunerado. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas. Convenções e acordos coletivos incompatíveis com os novos limites perderão eficácia, preservada a negociação coletiva para situações específicas e regimes diferenciados.
Diante disso, as empresas devem, desde já, mapear jornadas e escalas, revisar acordos individuais e coletivos de compensação de jornada e identificar as alterações de remuneração que serão aplicáveis, especialmente nas atividades de funcionamento contínuo.
A equipe Trabalhista do KLA acompanha o tema de perto.
