Desde o início do enfrentamento da Covid-19, aventam-se possibilidades de coletas de dados de usuários dos serviços de telecomunicações como insumo para informações sobre mobilidade e concentrações de pessoas.

Com base na LGT e na LGPD (mesmo que ainda não vigente), a Agência vem prestando esclarecimentos a diversas entidades públicas e privadas, conforme se pode observar nos links abaixo:

Press release

Manifestações formais da Anatel sobre essa temática:
Ofício nº 136/2016/SEI/PRRE/SPR-ANATEL
Ofício nº 101/2020/GPR-ANATEL
Ofício nº 121/2020/GPR-ANATEL

Para informações adicionais, contate:
Guilherme Ieno

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