Medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal
Ministério da Fazenda passa a prever que ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, na esteira do julgamento da chamada “tese do século”
12 Estados majoram a alíquota básica de ICMS e alteram regras para o recolhimento de adicional para Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP)
Em Acre, Alagoas, Bahia, Pará e Paraná, a alíquota passará a ser de 19%; Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins, 20%; veja outros
Portaria que exclui atividades econômicas do Perse viola a anterioridade
Governo publica portaria que prevê alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no prazo de 60 meses para pessoas jurídicas do setor de eventos
Decreto que restabelece alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras viola a noventena
Foi publicado no dia 30 de dezembro o decreto que diminui a carga tributária do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras, reduzindo alíquotas
Ações judiciais no Direito Tributário
Neste post do blog Processo Tributário, do sócio Felipe Omori, saiba quais são as ações judiciais à disposição dos contribuintes, além das ações de rito comum e o mandado de segurança
Descobrindo o contencioso tributário
Contencioso é o nome que se dá para a área que trabalha com processos, tanto administrativos quanto judiciais; entenda no blog Processo Tributário como isso se aplica à área do Direito Tributário
Saiba o que é um tributo
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade vinculada; conheça as espécies de tributo e saiba mais sobre o tema no blog Processo Tributário
