STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS
Por 7 votos a 4, Supremo concluiu o julgamento do Tema 843 e firmou precedente favorável aos contribuintes.
Leaders League Brasil: KLA aumenta presença no ciclo Transactions & Deals
Diretório jurídico reconhece o KLA em 13 áreas de prática, quatro a mais que no ciclo anterior, e 15 sócios como referências em suas especialidades; confira resultados
Tributação para datacenters ganha regime especial com o Redata
Programa quer estimular investimentos em infraestrutura digital; saiba quais são os benefícios fiscais, as restrições operacionais relevantes e os requisitos para habilitação
FAP 2027 já pode ser consultado e contestado de 1º a 30 de novembro
Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 define regras de divulgação e revisão do índice, que impacta a alíquota do RAT em 2027
Livro sobre preços de transferência conta com artigo do KLA
A advogada Isadora Becker assina capítulo com André Gomes de Oliveira, da ABDF, sobre o método PIC aplicado a intangíveis
Lei Complementar 236/2026 altera penalidades e prazos no CTN
Publicada no DOU em 04 de setembro, a norma também amplia garantias do contribuinte e uniformiza o processo administrativo fiscal em todo o país
Alerta de Julgamento: STF julgará a tributação, pelo PIS/COFINS, dos créditos presumidos de ICMS
Julgamento está marcado para 09 de setembro, no Plenário do STF, com efeitos vinculantes para todos os casos sobre o tema
Competência jurisdicional do IBS e CBS é tema de artigo do KLA
O advogado Ariel Cunha analisa a divisão de competência entre Justiça Federal e Estadual para IBS e CBS, e os riscos de decisões contraditórias sobre teses idênticas
STJ, STF e TRFs julgam dividendos, PERSE, IPVA e PIS/Cofins
TRF4 limita retenção de IR sobre lucros distribuídos; PIS/Cofins tem crédito ampliado para agro e afastado sobre escrow account
KLA é finalista em 4 categorias do ITR Americas Tax Awards 2026
Área Tributária do KLA amplia presença no prêmio do ITR em relação ao ano passado e ganha destaque em áreas como transfer pricing e indirect tax; cerimônia acontece em outubro, em Nova York
