Difal não integra base de cálculo do PIS e Cofins, decide STJ
Tese fixada em recursos repetitivos vale a partir de 15 de março de 2017 e já era adotada pela PGFN e pela Receita Federal
E-book resume o que é a Reforma Tributária e seus principais tópicos
Equipe de Direito Tributário do KLA lança e-book com os conceitos essenciais da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo; confira
Receita de Consenso permite acordo consensual com o Fisco
Empresas aderentes ao Confia, ao OEA ou com classificação A+ no Sintonia podem suspender fiscalizações em curso e afastar a multa de ofício
IRRF sobre lucros e dividendos tem novas regras de recolhimento
Orientação distingue procedimentos para não residentes e para pessoas físicas residentes com pagamentos acima de R$50 mil mensais
Substância Econômica em BVI e Cayman têm atualizações
BVI migra o reporte anual para a plataforma VIRRGIN e Cayman unifica os prazos de CRS a partir de 2026
Imposto Seletivo é tema no podcast Tax Route com o sócio Felipe Omori
Sócio de Direito Tributário do KLA participa da estreia do programa ao lado de Ana Lidia Cunha, Guilherme Lima e Simone Ferreira
Filtro da relevância passa a valer para recursos especiais no STJ
Lei nº 15.484/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 125/2022 e entra em vigor em 30 dias, com efeito vinculante sobre processos em todo o país
Alíquota da CBS tem estimativa implícita de 9,21% revelada por resolução do CGIBS
Percentual não é oficial e decorre de metodologia própria do Comitê Gestor; cálculo definitivo caberá à Receita Federal, com homologação do TCU e fixação pelo Senado até dezembro de 2026
Cronograma de documentos fiscais do IBS e CBS é publicado
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 escalona a obrigatoriedade entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, começando pela NF-e
IRPF sobre earn-out passa a seguir alíquota progressiva
Solução de consulta da Receita trata de parcelas contingentes vinculadas a condição suspensiva e pode representar economia tributária relevante em operações societárias
