A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) lançou nesta terça-feira, 29 de setembro, o livro “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão OCDE – vol. 2”. A obra coletiva reúne 23 artigos de professores e especialistas na área e traz reflexões sobre os primeiros anos de vigência das novas regras de preços de transferência no país.
Isadora Becker, advogada de Direito Tributário do KLA, assina o capítulo “Some Considerations Related to the Determination of the Arm’s Length Principle and the Application of the PIC Method in Brazil” em conjunto com André Gomes de Oliveira, diretor e secretário geral da ABDF.
O texto aborda a aplicação do método PIC (Preço Independente Comparável) em operações com ativos intangíveis, como royalties. O método compara os preços praticados entre partes relacionadas com os valores observados em transações semelhantes entre partes independentes. Como a nova legislação ainda não está totalmente regulamentada, os autores recorrem à ótica da OCDE para apresentar critérios de comparabilidade e evidências que sustentam a aplicação do método perante as autoridades fiscais brasileiras.
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