Nesta segunda, 23 de março, o presidente do Banco Central do Brasil (“Bacen”), Roberto Campos Neto, esteve presente em coletiva de impressa para apresentar e esclarecer as medidas que foram e serão adotadas para conter os efeitos causados pelo COVID-19 na economia brasileira. A instituição informou que possui um arsenal robusto de medidas, composto de reservas cambiais, monetárias e diversos instrumentos normativos capazes de corroborar para a correção de disfuncionalidades sistêmicas e assegurar a robustez do sistema financeiro, buscando manter os sistemas financeiro e bancário estáveis na medida do possível.
Dessa forma, foram anunciadas algumas medidas de contenção de danos, sendo que algumas já foram tratadas pela nossa equipe de Mercado de Capitais neste link. Além de tais medidas, o Bacen divulgou que possui planos de curto a longo prazo que ainda serão implementados, tais como:
- Redução da alíquota do compulsório – referida mediada visa a diminuição dos montantes provisionados pelos bancos e a disponibilização de tais montantes para operações de empréstimo e financiamentos por eles realizados. Inicialmente, referida medida reduzirá a alíquota de 33% para 25%, sendo que o Bacen já informou que deve realizar uma liberação adicional, de forma que a alíquota passará a ser de 17%;
- Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% para 1,25% – tal medida será mantida pelo prazo de um ano e será gradualmente revertida até março de 2022. Referida ação será tomada como forma de possibilitar aos bancos que mantenham suas linhas de concessão de crédito, bem como as ampliem, na medida em que a ação venha cumprindo com seu objetivo;
- Operações de compra com compromisso de venda de títulos soberanos brasileiros denominados em dólar – haja vista o momento de volatilidade atual vivido no mercado de títulos soberanos brasileiros, tal medida intenta dar liquidez a tais títulos, inclusive em dólar para os bancos nacionais;
- Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais – NDPGE – Semelhantemente aos mecanismos de proteção de depósitos utilizados na crise de 2008/2009, o NDPGE possibilita que os bancos aumentem sua captação tendo como garantia de tais operações o Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
- Flexibilização de regras da Letra de Crédito do Agronegócio – LCA – diversas medidas estão sendo tomadas de forma a auxiliar o setor do agronegócio durante a pandemia. Com essa medida, o Bacen ajustou o percentual de lastro para captação e reinvestimento dos recursos capitados para atividades relacionadas ao setor;
- Empréstimo com lastro em debêntures – com tal medida, os bancos terão a possibilidade de empregar montantes relacionados a empréstimos compulsórios como lastro para compra de debêntures, possibilitando às instituições manter a liquidez de suas operações e, ainda, fortalecer o mercado secundário;
- Recompra de Letras Financeiras – haja vista a necessidade de recursos e a ausência de liquidez atual do mercado, as grandes instituições financeiras poderão recomprar letras financeiras de suas próprias emissões em montante superior ao atualmente aplicável pela legislação em vigor;
- Overhedge de investimentos em participações no exterior – a partir da implementação das alterações trazidas pelo Bacen, os efeitos tributários decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior não serão deduzidos no capital, dando aos bancos possibilidade de manter seus planos de concessão de crédito haja vista que a eventual desvalorização do câmbio poderia ocasionar perdas às instituições financeiras e consequentemente reduzir suas intenções de manter tais operações;
- Operações compromissadas com lastro em TPF – Pelo prazo de até 1 ano, o Bacen atuará como doador de recursos através de operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, garantindo liquidez a longo prazo para as instituições financeiras e reduzindo eventuais riscos relacionados ao duration em razão de tal gestão de liquidez;
- Redução do spread do nivelamento de liquidez – As instituições financeiras devem realizar o pagamento de spread, aqui tido como uma taxa, caso seja verificado algum desiquilíbrio na liquidez de seus ativos. Com a medida adotada pelo Bacen, tal spread será reduzidos, possibilitando a mitigação de ricos operacionais decorrentes do cenário econômico atual.
O Bacen informou, ainda, que possuem algumas medidas que estão em fase de elaboração, tais como a possibilidade de realização de empréstimos lastreado em Letra Financeira garantida por operações de crédito, novas liberações de compulsório e direcionamento de novas soluções de crédito para pequenas e médias empresas, haja vista o impacto que a pandemia pode ter nos negócios que não possuem provisionamento para passar por tal período.
Destacamos, contudo, que não somente as pequenas e médias empresas estão no radar do Bacen, haja vista que as medidas divulgadas ocasionam a maior injeção de liquidez já feita na história da economia brasileira, sendo que o impacto de tais medidas está avaliado em aproximadamente de R$ 135 bilhões – apenas para o fim de comparação, durante a crise de 2008, a injeção de liquidez por parte do Bacen foi de R$ 89 bilhões.
Conforme elucidado por Campos Neto, o Bacen garante que apesar de todas essas medidas, ainda há outras futuras que podem ser acionadas na medida em que se façam necessárias e que seguem monitorando o Sistema Financeiro Nacional sendo que todas as medidas adotadas o foram com nível de cautela adequado para a situação atualmente vivida.
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