Benchmarking internacional sobre dosimetria de penalidade Antitruste

Na esteira do lançamento da versão preliminar do Guia de Dosimetria de Multas de Cartel, no dia 02/07, pelo CADE, o Departamento de Estudos Econômicos (“DEE”) desse órgão lançou no dia 09/07 o documento de trabalho “Benchmarking internacional sobre dosimetria de penalidade Antitruste”.

O documento é um amplo estudo comparativo sobre metodologias de dosimetria de penalidades aplicadas a condutas anticompetitivas em diferentes jurisdições, incluindo Estados Unidos, União Europeia (algumas legislações locais, como Alemanha, França, Reino Unido, entre outras, e comunitária), Japão e Coréia, entre outros.

A publicação, ao passo em que demonstra os constantes esforços de aprimoração do CADE, revela sua preocupação em acompanhar sempre as melhores práticas na aplicação da legislação antitruste, o que contribui não apenas para a consolidação de um ambiente regulatório mais eficiente e previsível, mas também para a disseminação e solidificação da cultura de defesa da concorrência no país.

Para acessar o documento na íntegra, basta clicar aqui.

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