O documento é um amplo estudo comparativo sobre metodologias de dosimetria de penalidades aplicadas a condutas anticompetitivas em diferentes jurisdições, incluindo Estados Unidos, União Europeia (algumas legislações locais, como Alemanha, França, Reino Unido, entre outras, e comunitária), Japão e Coréia, entre outros.
A publicação, ao passo em que demonstra os constantes esforços de aprimoração do CADE, revela sua preocupação em acompanhar sempre as melhores práticas na aplicação da legislação antitruste, o que contribui não apenas para a consolidação de um ambiente regulatório mais eficiente e previsível, mas também para a disseminação e solidificação da cultura de defesa da concorrência no país.
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