Nesta quinta-feira (09), Taísa Oliveira, advogada da área de Resolução de Conflitos do KLA, participou da matéria “Empresas conseguem na justiça renegociar contratos”, publicada pelo Valor Econômico, que trata sobre a intervenção do judiciário neste momento de crise causada pela pandemia do COVID-19.
De acordo com Taísa, em contratos de locação, o Judiciário tende a aplicar o artigo 480 do Código Civil, o qual estabelece que se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
A advogada especialista em contencioso complementa que apesar das decisões divergentes na Justiça, todas elas caminham pela busca de uma solução intermediária e, se possível, consensual para que as partes “consigam readequar o aluguel a um valor praticável e que não seja excessivo à nenhuma delas”.
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