O sócio das áreas de Direito Penal Empresarial e Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, e o advogado das áreas, Victor Fanti, têm artigo publicado no livro “Compliance aplicado ao Direito“, lançado no dia 07 de outubro pelo ComplianceLab.
No artigo intitulado “Um ano do acordo de não persecução penal: um ensaio crítico sobre a incidência e a retroatividade do Instituto“, os autores abordam os seguintes tópicos:
– O ANPP em 2020: Os dados e a posição do Ministério Público Federal sobre a finalidade do Instituto
– A possibilidade de retroatividade do ANPP mesmo depois de oferecida a denúncia
Confira o e-book completo aqui.
