O sócio da área de Direito Tributário do KLA Advogados, Luís Flávio Neto, redigiu um capítulo do livro “Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual”. A obra é resultado dos debates que ocorreram durante o Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual.
Intitulado “Tributação de Softwares: Retrospectiva e Análise Prospectiva das ADIs n. 1.945 e n. 5.659 Julgadas pelo Supremo Tribunal Federal”, o artigo foi escrito em conjunto com Juliana Midori Kuteken e faz parte do 8° tema tratado no livro: “Julgamentos do STF em matéria tributária e coerência decisória: análise de casos (impostos)”.
No artigo, os autores fizeram uma introdução sobre o tema além de abordarem a retrospectiva da saga normativa, ou seja, a qualificação de softwares como mercadorias ou como serviços e os seus reflexos em todo o
sistema tributário brasileiro. Além disso, trataram sobre os julgamento das ADIs n. 1.945 e n. 5.659: incidência exclusiva de ISS sobre o licenciamento de softwares; e alguns possíveis ecos do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
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