No dia 12 de abril deste ano foi anunciado pela Receita Federal, em parceria com membros da OCDE, estudos a respeito da alteração a ser feita nos preços de transferência praticados no Brasil atualmente. Para compreender melhor sobre as discussões iniciais, clique aqui. Com isso, nosso sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, concedeu uma nova entrevista ao portal de notícias JOTA para abordar essa importante pauta no meio jurídico tributário.
A partir disso, a nova etapa traçada pela Receita tem sido baseada em organizar todas as ideias para que, no mês de julho, as alterações elaboradas possam ser apresentadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Por fim, o projeto de lei será enviado ao Congresso até o final do ano.
As novas questões debatidas se referem à preocupação, por parte de companhias, com algumas das alterações propostas pela Receita como, por exemplo, o sistema de comparação de operações para cálculo dos tributos devidos. Desta forma, acentuando a importância em melhorar a relação entre fisco e contribuintes. Para essas companhias, não existe um espaço de diálogo entre os contribuintes e a Receita, isto é, não existe um ambiente que transmita confiança, logo, dando margem para o surgimento de outros questionamentos, como a aplicação dos safe harbours pelo Brasil.
Outro importante levantamento se deu por parte das empresas norte-americanas atuantes no Brasil que, por sua vez, notaram um cenário palpável para voltar a aproveitar os créditos. Segundo especialistas, sem nenhuma alteração, os efeitos da restrição poderão gerar aumento de preços. Já Luís Flávio apontou que, para o público, a alteração nos preços de transferência é um caminho, porém a volta do creditamento só será possível após mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro. “É preciso alterar a regra de preço de transferência, a legislação brasileira sobre retenção na fonte e limitações de dedutibilidade de pagamento de royalties”, explicou o advogado em entrevista.
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