Nosso sócio de Direito Societário, Fusões e Aquisições, Luiz Filipe Aranha, participou do “Put and Call Option Agreement (Brazil): Checklist”, publicado pelo Practical Law, da Thomson Reuters.
O documento faz uma lista de verificação sobre os principais pontos a serem considerados ao redigir um contrato de compra e venda de forma que o torne compatível com a legislação brasileira. Dentre as principais questões pontuadas estão o período de exercício da opção, preço de exercício, restrições à transferência, mecanismos antidiluição e outras características típicas de um contrato de opção de venda e opção de compra em relação a ações de empresas públicas e privadas não listadas no Brasil.
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