As sócias da área de Direito Societário, Fusões e Aquisições, Melissa Kanô e Patrícia Braga, e o advogado da área Eduardo Bouwman, tiveram artigo publicado no guia internacional “Establishing a Business Entity“, do International Lawyers Network.
O guia apresenta os princípios básicos da Legislação Societária em 42 diferentes países. Na edição desse ano, nossos advogados abordaram as principais mudanças nas Leis Corporativas brasileiras, tratando também das diferenças e características entre Sociedade de Responsabilidade Limitada (Limitada) e Sociedade Anônima (S.A.).
Dentre os aspectos pontuados a respeito de ambos estão: nomenclaturas dos titulares, no caso das S.A., acionistas, enquanto as Limitadas variam entre sócios e cotistas; nome das empresas; documentos; capital; voto plural; transferência de interesse; títulos; dividendos; gestão e publicação.
Por fim, o guia explica sobre os documentos necessários para formação de entidades brasileiras, as informações para seus respectivos registros e os tributos a serem considerados.
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