EM 2021, O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS RECEBEU O MAIOR NÚMERO DE COMUNICAÇÕES DE OPERAÇÕES SUSPEITAS DESDE 2013

No ano de 2021, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde no que diz respeito ao recebimento de notificações apontando transações suspeitas.

De acordo com as estatísticas do órgão, durante o ano de 2021, foram produzidos 12.519 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Ainda, apesar do número expressivo de relatórios elaborados, o Coaf recebeu e analisou o maior número de comunicações de operações financeiras atípicas desde 2013, quando os dados passaram a ficar disponíveis para consulta no site do órgão, totalizando 7,42 milhões de comunicados.

A alta no volume de trabalho pode ser explicada por três fatores principais: (i) a ampliação do escopo de atuação do Coaf, que passou a supervisionar outros setores da economia como, por exemplo, o mercado de grãos e doações de fiéis de congregações religiosas; (ii) a instrução normativa nº 7, publicada em abril de 2021, que promoveu a ampliação de red flags a serem observados pelo Coaf no setor de comércio de bens de luxo ou de valor elevado; e (iii) a incorporação de novas tecnologias aos sistemas financeiro e de crédito, que, embora contribuam para a realização de transações, propiciam a prática de golpes financeiros.

Dentre as competências do Coaf, destacam-se o recebimento, o exame e a análise das comunicações de indícios de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, bem como a tomada de decisão referente às medidas cabíveis para cada comunicação analisada.

O KLA conta com um time multidisciplinar de especialistas, capacitado para atender as necessidades de sua organização acerca de monitoramento de processos sensíveis e operações que devem ser notificadas ao COAF.

MARCO REGULATÓRIO DAS CRIPTOMOEDAS DEVE SER VOTADO PELO SENADO AINDA EM 2022

Após o recesso legislativo, o Senado deve concentrar parte de sua atenção nos projetos que visam a instituir um marco regulatório para as criptomoedas no Brasil. Existem ao menos 3 propostas prontas para serem analisadas pelos senadores e votadas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O funcionamento de criptomoedas no Brasil carece de regulamentação específica, deixando brechas para a construção de esquemas fraudulentos, principalmente no que diz respeito a formação de pirâmides financeiras.

Com a finalidade de aumentar a segurança nas operações que envolvem criptomoedas, os três projetos que tramitam no Senado propõem que o Governo Federal crie ou indique alguma entidade da administração pública para determinar quais corretoras de criptoativos podem funcionar no país.

Os textos preveem que as exchanges, ou seja, “corretoras” de criptomoedas, terão de se comprometer com ações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

A falta de regulamentação no setor representa riscos incalculáveis aos investidores e à ordem econômica, impactando o chamado “risco brasil”, bem como estimula diversas práticas ilegais com danos ao consumidor e à sociedade como um todo.

INICIATIVA PÚBLICA INVESTE EM MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE IRREGULARIDADES

Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas, desvios éticos e aprimoramento dos controles internos, órgãos públicos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituíram Programas de Integridade.

Entre as diretrizes do programa do STF, por exemplo, a capacitação contínua das pessoas que atuam no órgão é uma delas, principalmente daquelas envolvidas em processos mais sensíveis sob a ótica de integridade. Adicionalmente, o programa prevê a gestão dos riscos de integridade, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas, bem como o monitoramento permanente.

Os objetivos do programa, por sua vez, contemplam o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas.

Ainda, o programa traz a definição das hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomenta a transparência em relação aos assuntos sob a responsabilidade do STF e prevê a obrigatoriedade de consolidação dos casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização.

Dentro desse mesmo movimento de integridade e governança pública, destaca-se, ainda, a publicação do Plano de Integridade 2021-2023 da Anvisa, que aborda tópicos como caracterização do órgão, estruturas de gestão da integridade, conceitos, processo de gestão de riscos de integridade, capacitações sobre integridade pública para o referido triênio, promoção da pauta de integridade pública e monitoramento, atualização e avaliação periódica do plano de integridade, entre outros.

Por fim, é importante afirmar que a integridade é um pilar fundamental para a governança pública e contribui para um satisfatório grau de confiabilidade da sociedade em relação as instituições públicas. Neste contexto, as instituições privadas precisam se adequar e construir sólidos sistemas de compliance. O time de compliance & investigações do KLA está pronto para apoiar clientes de todos os setores e portes nesta trajetória.

BRASIL SEGUE ABAIXO DA MÉDIA GLOBAL EM RANKING MUNDIAL DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO

O ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional (Transparency InternationaI) revela o Índice de Percepção da Corrupção (CPI) por meio da avaliação de especialistas e executivos em 180 países ao redor do mundo. São utilizadas cerca de 13 fontes de dados combinados para o cálculo do índice como, por exemplo, o Banco Central e o Fórum Econômico Mundial.

No relatório de 2021, o Brasil apresentou sua terceira pior colocação e atingiu a 96ª posição. Especialistas envolvidos no projeto apontaram como entraves ao combate à corrupção no Brasil os retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção no país.  De acordo com a Transparência Internacional, a situação do Brasil foi agravada em decorrência de interferências indevidas em órgãos de combate à corrupção, da revelação do “orçamento secreto”, bem como dos indícios de corrupção levantados pela CPI da Covid no ano passado.

A classificação varia de 0 (muito corrupto) a 100 (muito transparente) pontos dos quais o Brasil atingiu apenas 38. Neste sentido, pontuamos algumas considerações em relação aos pontos do Brasil (i) ficou abaixo da média global com 43 pontos; (ii) ficou abaixo da média de 39 pontos do BRICS, grupo de países formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; (iii) não atingiu a média regional de 49 pontos para a América Latina e para o Caribe; e (iv) ficou ainda mais distante da média de 54 pontos dos países do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, e de 66 pontos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Diante deste cenário, chamamos a atenção para a urgência da implementação e monitoramento dos programas de compliance pelas empresas brasileiras e multinacionais. Avaliar seu nível de exposição a riscos inerentes à localidade, indústria e segmento de atuação, mitigar a ocorrência de atos de corrupção, fraudes corporativas e desvios de conduta em geral é o caminho para uma percepção mais transparente.

O KLA conta com um time de especialistas capacitados para auxiliar a sua empresa a implementar as melhores práticas de compliance, por meio de uma análise integral e baseada nos riscos expostos, além de outras soluções completas e personalizadas para atender as necessidades do cliente.

Para informações adicionais, contate:

Filipe Magliarelli

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