PROCURADORIA DA 2ª REGIÃO INSTITUI PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
No dia 20 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) instituiu, por meio da portaria PRR2 138/2022, seu Programa de Integridade e Compliance. O objetivo da procuradoria regional é o fomento interno e a disseminação de valores como integridade, ética pública, transparência e conformidade às leis, bem como a prevalência do interesse público.
A comissão interna, responsável pela preparação do programa, espera que o clima de trabalho seja mais favorável à governança institucional e ao aprimoramento dos meios de prevenção de atos lesivos à administração pública.
O programa conta com três eixos fundamentais de atuação: (i) Gestão e Governança, que abrange ações como a criação do Código de Ética da Procuradoria; (ii) Ética, Controle e Transparência, com ações como o aprimoramento de canais de recebimento de denúncias internas e externas; e (iii) Cidadania e Integração, que engloba a interação com outras instâncias de integridade.
O Plano de integridade terá vigência de dois anos e contará com a realização de atividades de capacitação e de identificação das instâncias preexistentes com funções inerentes ao Programa de Integridade e Compliance a fim de evitar redundâncias ou sobreposições de funções.
CGU LANÇA VERSÃO ATUALIZADA DO MANUAL DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
A Controladoria Geral da União lançou uma versão atualizada do Manual de Responsabilização de Entes Privados. A publicação tem o objetivo de consolidar os entendimentos do Órgão sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de pessoas jurídicas.
O Manual fornece orientações para todo o Poder Executivo Federal a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção, bem como para o setor privado interessado na matéria. Nesta edição, foram realizadas as inclusões de novos tópicos, atualização de entendimentos e a integração do antigo Manual Prático de Cálculo de Sanções, consolidando, em um único guia, todas as orientações referentes aos processos administrativos de responsabilização.
O Manual é atualizado anualmente pela Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) e pela Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP), com contribuições da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção (DAL/SCC).
O KLA conta com um time de especialistas capacitados para atuar em processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. Por meio de uma análise integral e baseada nos riscos expostos, o KLA oferece soluções completas e personalizadas para atender as necessidades do cliente sempre com um alto padrão de qualidade.
TRÊS QUARTOS DAS GRANDES EMPRESAS TÊM PROGRAMAS ANTISSUBORNO E ANTILAVAGEM DE DINHEIRO, DIZ PESQUISA
De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Kroll, que contou com a participação de 50 executivos de grandes empresas que atuam no país, 73% dos entrevistados relataram manter programas antilavagem de dinheiro, antissuborno e corrupção.
O “Relatório de Benchmarking de Antissuborno e Corrupção Global 2022” conta com dados extraídos a partir de entrevistas com 700 executivos de 14 países. Pela primeira vez, o relatório colheu a percepção de profissionais da América Latina, com 50 entrevistados no Brasil e outros 50 no México.
Dados da pesquisa mostram que 69% dos entrevistados da América Latina – 100 executivos do Brasil e do México – consideram que seus programas de prevenção são eficazes. No Brasil, 62% informaram recorrer a auditorias internas, 26% citaram revisões por auditorias externas e 62% afirmaram não ter incidentes de suborno ou corrupção identificados.
Considerando um panorama geral, o relatório destaca que houve uma “calmaria” em ações de fiscalização durante o segundo ano de pandemia, com destaque para as capitaneadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pelo órgão regulador de valores mobiliários americano (SEC), ao mesmo tempo em que os choques da covid-19 nas cadeias de produção e na geopolítica foram reforçados pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
De acordo com o estudo, o conflito no Leste Europeu tende a impactar as políticas de conformidade das empresas por causa das sanções econômicas aplicadas por países ocidentais à Rússia. Contudo, de acordo com o relatório, apesar desses desafios e incertezas, as companhias continuam confiantes na eficácia de seus programas antissuborno e corrupção.
O KLA conta com um time multidisciplinar altamente capacitado para prestar qualquer assessoria em temas relacionados a prevenção à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Para mais informações, contate:
Filipe Magliarelli
