Newsletter – Maio/22 | Compliance & Investigações

OCDE APRESENTA RELATÓRIO SOBRE AVALIAÇÃO DOS RISCOS PARA A INTEGRIDADE NO BRASIL

No dia 10 de maio, a Controladoria Geral da União (CGU) coordenou o evento de lançamento do relatório sobre a modernização da avaliação dos riscos para a Integridade no Brasil, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento foi realizado em Brasília, no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

O evento marca a entrega do segundo relatório do projeto da CGU em cooperação com a OCDE com o objetivo de promover a interação entre o organismo internacional e a Controladoria, com a finalidade de prestar apoio no fortalecimento da integridade no Poder Executivo federal.

O ministro Wagner Rosário destacou que a interação entre as equipes do organismo internacional e as do Brasil tem sido positiva, com importantes trocas de experiências e visões, o que permite que os relatórios cheguem de maneira adequada, pontual e concisa, apontando diretamente os problemas a serem resolvidos pelo Brasil.

Para a produção do relatório, a equipe da OCDE promoveu grupos focais para conhecer a gestão dos riscos para a integridade no Poder Executivo federal, chegando a alguns achados e recomendações. Após apresentar a metodologia e analisar os desafios relacionados à sua implementação, o relatório fornece caminhos concretos para o fortalecimento e modernização da abordagem atual: (i) reconhecer e enfrentar barreiras cognitivas e sociais; (ii) alavancar esforços contínuos para melhorar o uso de dados e análises para fins preventivos; e (iii) fortalecer o apoio organizacional à gestão dos riscos para a integridade, promovendo uma cultura de gestão de riscos nas instituições públicas do Poder Executivo federal.

REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL DA ONU LANÇA GUIA ANTICORRUPÇÃO DA AGROINDÚSTRIA

O agronegócio, setor que representa quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e 50% das exportações, acaba de ganhar o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria, elaborado pela Rede Brasil do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas). A publicação servirá como uma ferramenta educativa e de conscientização, “contribuindo para o combate à corrupção e a promoção da integridade no ambiente de negócios no país”.

O material foi produzido por 17 empresas que formam a Ação Coletiva do Setor da Agroindústria. Para definir os temas abordados no manual, a Ação Coletiva fez um levantamento dos riscos de corrupção e de compliance nos segmentos de cítricos, insumos, papel e celulose, proteína, proteína animal e sucroalcooleiro.

Os capítulos abordam os seguintes temas: relacionamento com o poder público e instituições internacionais; combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; meio ambiente, responsabilidade social, governança corporativa e direitos humanos; defesa da livre concorrência; conflito de interesses; doações e patrocínios; brindes, presentes e hospitalidades, medidas para prevenção, detecção e correção.

O Guia elenca os principais pilares que as empresas devem observar e aplicar em seus programas de integridade. Entre eles, destacam-se: (i) Código de conduta; (ii) Controles internos e políticas; (iii) Due Diligence de terceiros, parceiros e clientes; (iv) Canal de denúncias; (v) Pesquisa de conflito de interesses e (vi) Promoção de auditorias por meio de departamento próprio ou externo, com independência necessária, confiança e autonomia dos auditores.

O KLA conta com um time de especialistas capacitados para auxiliar a sua empresa a implementar as melhores práticas anticorrupção. Por meio de uma análise integral e baseada nos riscos expostos, o KLA oferece soluções completas e personalizadas para atender as necessidades do cliente sempre com um alto padrão de qualidade.

PREFEITURA LANÇA SELO DE TRANSPARÊNCIA E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

No dia 27 de maio, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), lançou o “Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão”, instituído por meio da Portaria nº 23/2022. O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações da CGM voltadas à promoção da integridade.

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão (STBPG) está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 de Prefeitura de São Paulo e é uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP. Este ano, o Selo será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade referentes ao primeiro semestre de 2022:

I – Transparência Ativa: 8,92 – Avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos que compõem a Administração Direta.

II – Transparência Passiva: 8,35 – Avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no município de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011.

III – Indicador de Controle Interno: 7,5 – Avalia a existência de designação e atuação do responsável pelo controle interno.

IV – Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas: 7,0 – Analisa a existência e maturidade de programa integridade em todos os órgãos da Administração Direta.

O Selo será entregue no mês de agosto de 2022 e terá validade de um ano. Os órgãos contemplados com o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão poderão utilizá-lo em seu sítio institucional e nos demais documentos oficiais do órgão.

EMPRESA PRÓ-ÉTICA DA CGU INSPIRA PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA EMPRESAS PARAGUAIAS

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, cumpriu agenda internacional em Assunção, capital do Paraguai, entre os dias 4 e 5 de maio, no âmbito do projeto de cooperação trilateral Paraguai-Brasil-Alemanha “Fortalecendo a Integridade em Tempos de Crise”.

Durante o lançamento do projeto, o ministro Rosário salientou que a iniciativa “nasceu com o objetivo de apresentar respostas efetivas aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, mas resultou também na criação de um sistema de incentivos à integridade no setor empresarial paraguaio inspirado em um projeto de sucesso do governo brasileiro, conhecido como programa Empresa Pró-Ética”.

O Ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, informou que o selo pretende contribuir para uma mudança estrutural em seu país, na construção de uma nova maneira de fazer negócios, que tenha como base uma cultura de integridade e ética.

O Selo de Integridade ajudará a promover programas de integridade no setor empresarial paraguaio e conscientizar as empresas sobre seu papel na prevenção da corrupção e o impacto de tais eventos na economia e no clima de negócios. A proposta é de que o selo promova divulgação positiva, reconhecimento público, aproximação com outras instituições dos setores público e privado e valorização da imagem do país.

O Projeto de Cooperação Triangular “Fortalecendo a integridade em tempos de crise” será implementado por meio de parceria entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Nacional Anticorrupção do Paraguai, e a Agência de Cooperação Internacional da Alemanha. A ABC tem a responsabilidade de coordenar a inciativa, enquanto a CGU irá compartilhar o conhecimento técnico no tema. A Alemanha, por sua vez, ofertará recursos humanos especializados e apoiará a realização de visitas técnicas nos dois países.

 

Para mais informações, contate:
Filipe Magliarelli

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