Na última quarta-feira (27), os advogados da área de Direito Trabalhista do KLA, Paulo Chubba e Bruna de Cesare, concederam entrevista ao portal JOTA. A matéria trata sobre os últimos desdobramentos no STF com relação à Reforma Trabalhista, que vem sendo julgada desde 2017.
Os advogados comentaram sobre as diferentes interpretações da norma, como os honorários de sucumbenciais na Justiça gratuita, por exemplo. De acordo com os especialistas do KLA, essa situação traz insegurança jurídica. “A maioria das turmas de São Paulo, por exemplo, aplicava a lei [reforma trabalhista]. Lá no TRT-8, na região do Pará e Amapá, os juízes já tinham a tese prevalecente entendendo que os honorários não caberiam quando há Justiça gratuita – como o Supremo entendeu agora. A lei dizia para descontar no crédito do trabalhador e, lá, eles entendiam que não iam descontar”, descrevem Paulo Chubba e Bruna de Cesare.
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