O sócio Pedro Cortez, da área de Direito Imobiliário, teve artigo publicado na oitava edição da revista Opinião Jurídica.

Em artigo intitulado “Retrato Recusado“, Pedro Cortez destaca a a regularização fundiária urbana.

Nele, o advogado ressalta a Lei nº 13.465/2017: “o legislador andou bem com a Lei nº 13.465, conferindo à regularização fundiária uma visão democrática para sua implantação, distinguindo a regularização fundiária urbana de interesse social da específica, apenas para conferir gratuidade à primeira delas, dando às mesmas o mesmo tratamento, com a compreensão precisa do objetivo maior da regularização que é a integração dos núcleos urbanos irregulares à Cidade formal”.

Para conferir o artigo completo, clique aqui.

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