Envio de informações referentes à Lei do Bem vai até 31 de julho
Empresas que utilizam os benefícios da Lei do Bem são obrigadas a apresentar anualmente informações sobre as atividades de pesquisa desenvolvidas no ano anterior
Projeto de Lei sobre votação no Carf passa na Câmara e segue para o Senado
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que restabelece a sistemática de voto de qualidade nos casos de empate em julgamentos do Carf
STF suspende processos sobre terço das férias; confira newsletter de Direito Tributário
STF determina suspensão de processos relacionados à incidência da contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias gozadas; confira newsletter
Receita divulga minuta prévia para regulamentar lei de preços de transferência
Receita Federal disponibilizou uma minuta prévia da Instrução Normativa que regulamenta a nova lei de preços de transferência no Brasil
Sócios de Tributário Luís Flávio Neto e Victor Polizelli publicam livro
Sócios de Direito Tributário têm livro publicado; obra é fruto de pesquisas do Mestrado em Tributação Internacional do IBDT coordenada por eles
Luís Flávio Neto participa de curso promovido pelo IBET
Sócio de Direito Tributário concede aula no curso de Tributação, Tecnologia e Novos Modelos de Negócio promovido pelo IBET
Henrique Lopes trata de regimes de tributação e benefícios fiscais em evento
Sócio de Direito Tributário palestra no 15th Annual U.S. and Latin America Tax Practice Trends, promovido pela International Bar Association e American Bar Association
STJ publica decisão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios fiscais de ICMS
Publicada a íntegra do acórdão sobre discussão da exclusão dos benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e diferenciação entre benefícios
Governo sanciona lei de Preços de Transferência; novas regras obrigatórias valem a partir de 2024
Publicada lei que decorre da conversão em lei da Medida Provisória que introduz as novas regras de preços de transferência no Brasil
Tese do século: o crédito de PIS/Cofins sobre ICMS
Em novo post do blog Processo Tributário, o sócio Felipe Omori aborda os desafios e as adaptações necessárias para as empresas sobre o crédito de PIS/Cofins
