Juliane Mendonça, head da área de Direito Penal Empresarial do KLA, assina capítulo da obra Problemas concretos de Direito Penal Econômico e da Empresa: Parte Geral, Parte Especial e Processo Penal, lançada pela Editora Marcial Pons.
O livro reúne dissertações de mestrado aprovadas entre 2023 e 2025 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, sob coordenação de Adriano Teixeira, Flávia Siqueira, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Rodrigo de Grandis e Raquel Scalcon.
No capítulo “A responsabilidade penal do intermediador da vantagem indevida nos delitos de corrupção ativa e corrupção passiva”, Juliane apresenta uma síntese de parte da pesquisa desenvolvida para obtenção de seu título de Mestre em Direito Penal Econômico pela FGV/SP. O trabalho busca responder a uma pergunta ainda controvertida na jurisprudência brasileira: qual crime pratica aquele que serve de intermediário para o recebimento de vantagem indevida por funcionário público, corrupção ativa ou corrupção passiva?
A partir da distinção entre os momentos consumativo e de exaurimento dos delitos de corrupção ativa e passiva, e da dogmática sobre participação em delitos especiais, o capítulo conclui que o intermediador que auxilia no recebimento da vantagem indevida deve responder por participação na corrupção passiva, e não na corrupção ativa, ainda que a título de participação de menor importância.
O trabalho foi defendido e aprovado em 2022 e recebeu o Prêmio de Destaque dos Melhores Trabalhos do Mestrado Profissional da FGV/SP, em reconhecimento à qualidade acadêmica e à relevância prática da pesquisa. O artigo está disponível na íntegra no Repositório Digital da Fundação Getulio Vargas.
