Mercosul: protocolo de contratações públicas estimula oportunidades
Decreto promove integração econômica regional e deve ajudar empresas brasileiras a aumentarem competitividade e visibilidade internacional; confira principais pontos
Governo regulamenta exigência de programa de integridade em contratos públicos
Decreto regulamenta a exigência de programa de integridade, por exemplo, por licitantes em contratações cujo valor superar R$ 239 milhões; o decreto entra em vigor em 9 de fevereiro de 2025
Anvisa abre consulta pública para modelo de Sandbox Regulatório
Interessados podem enviar contribuições até 11 de outubro para ajudar na construção de um ambiente regulatório experimental que visa impulsionar a inovação e a adaptação das normas sanitárias ao avanço tecnológico
Sócio de Direito Público participa de feira de mobilidade urbana
O sócio Roberto Lambauer será um dos palestrantes no painel “Desafios e adaptações necessárias perante ANTT e legislação: navegando as normas do transporte rodoviário”
Sindicato das Agências Reguladoras anuncia paralisação geral
Servidores das 11 agências reguladoras do Brasil paralisarão em 31/7 e 1°/8, protestando contra o reajuste salarial proposto; o sindicato quer a equiparação com o salário dos profissionais do Banco Central e da CVM
Publicada nova Lei de Pesquisas Clínicas com seres humanos
Outra mudança do processo legislativo da norma é a supressão da figura do “pesquisador-patrocinador”, que constava no texto enviado pela Câmara dos Deputados, mas foi retirado pela análise final do relator no Senado
Anvisa consolida regras de julgamento de recursos em última instância administrativa
A RDC 862 determina que itens a serem apreciados no Circuito Deliberativo devem ser contemplados no sítio eletrônico da Anvisa, na divulgação da pauta das Reuniões Públicas
Anvisa atualiza normas sobre cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos para fumar
Resolução da Vigilância Sanitária entrou em vigor no último dia 2 de maio e dispõe de proibições para cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)
Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)
Instrução Normativa, que passa a vigorar em Junho, traz lista de autoridades estrangeiras aprovadas pela Anvisa para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos IVD; confira
TCU aprimora fiscalização de concessões e ppp por meio de consultas públicas
Etapa final de contribuições vai até o dia 12 de abril, os interessados poderão revisar a primeira minuta do documento, elaborado em parceria pelo TCU e outros tribunais de contas brasileiros
