Congresso derruba veto a dispositivo da LC 204/23 sobre créditos de ICMS
Com derrubada do veto os veículos da imprensa noticiaram o fato como uma confirmação de que a transferência do crédito não seria obrigatória
Valoração aduaneira em preços de transferência marcam 2º mesa-redonda de série
Time de Direito Tributário abordou a metodologia da valoração aduaneira para mercadorias importadas a fim de se evitar fraudes; próximo evento de preços de transferência será em 18/6
Alerta de julgamento: STF julgará inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins
Contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da Cofins estaria limitada ao conceito de receita bruta, o que não se inclui o ISS
STF decide que discussão sobre compensação em embargos à execução fiscal cabe ao STJ; confira newsletter
O relator, ministro Dias Toffoli, reiterou que o STJ já exerceu sua competência constitucional ao entender que essa matéria não pode ser arguida em embargos à execução fiscal
Sócio participa do Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro
Luís Flávio Neto irá falar da nova sistemática de apuração de IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre benefícios de ICMS concedidos pelos Estados; evento ocorre em João Pessoa
Alerta de Julgamento no STJ | 22/5 | Crédito de PIS/Cofins sobre ICMS-ST pelo substituído tributário
Será julgado no STJ no dia 22 o Tema Repetitivo nº 1231, que discute o creditamento dos valores que o substituído tributário paga ao contribuinte substituto
Sócio de Tributário fala ao Estadão sobre isenção em compras internacionais
Henrique Lopes falou em reportagem sobre proposta para se acabar com a isenção fiscal em compras de até US$ 50, que atinge plataformas como Shein e Shopee
LACCA Live: sócio de Tributário será palestrante na 10ª edição de evento
Evento será realizado pelo Latin Lawyer no hotel Unique no dia 9 de maio, em São Paulo; Henrique Lopes participará de painel que debaterá a recém-aprovada Reforma Tributária
Alerta de Julgamento: STF julgará aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS em maio; confira mais
Contribuintes defendem que não podem ser atribuídas limitações ao aproveitamento de créditos no que se refere às exportações
Prazo para cadastro voluntário de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima
É recomendado que as empresas realizem o cadastro voluntariamente até a data limite, para se familiarizar com o sistema
