O Congresso Nacional promulgou a PEC 141/2026, que altera as regras de duração da jornada de trabalho no Brasil. A emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preservação da remuneração.
A implementação será escalonada. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais, com a concessão do segundo repouso semanal remunerado. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas.
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