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Tag: direito tributário

Receita Federal publica novos editais com condições facilitadas para quitação de débitos tributários

A Receita Federal publicou dois novos editais para transações por adesão, em que os benefícios poderão ser concedidos independentemente de negociação individual com o fisco. Com relação ao Edital nº 5/2025, a Receita Federal condicionou a concessão de descontos e a utilização de créditos de prejuízo fiscal ao grau de recuperabilidade dos débitos, conforme sintetizamos […]

Receita Federal divulga termo para exclusão do IPI não recuperável dos créditos de PIS e Cofins

Receita esclarece marco temporal para aplicação da nova regra e reforça entendimento sobre o tratamento do IPI; entenda o caso

STF e STJ: confira agenda de julgamentos de temas tributários

Casos relevantes para os próximos meses incluem temas em julgamento de mérito e embargos de declaração em temas já julgados; confira agenda

Reforma Tributária: evento discute créditos na transição para CBS e IBS

Time de Direito Tributário do KLA apresentou, no último dia 25, os principais pontos da compensação de créditos de PIS/COFINS e ICMS no período de implementação da CBS e do IBS, instituída pela reforma tributária

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

Tema será analisado sob o rito dos recursos repetitivos e pode impactar o aproveitamento de créditos no regime não-cumulativo pelas empresas

GRI Loteamentos: sócio do KLA palestra em evento do setor imobiliário

O tributarista Luís Flávio Neto é cochair em sessão dedicada aos impactos tributários em investimentos imobiliários durante evento promovido pelo GRI Club em São Paulo

Aproveitamento fiscal do ágio em M&A é tema de curso com sócios do KLA

Luís Flávio Neto e Victor Polizelli detalham os pontos contábeis e fiscais do goodwill, com foco em riscos e jurisprudência do CARF

Sócio do KLA participa da US-Latam Tax Practice Trends Conference

Henrique Lopes será palestrante em painel que abordará limites e riscos de estruturas offshore em evento em Miami, promovido pela American Bar Association (ABA) e pela International Bar Association (IBA)

Evento discute benchmarking e análise de dados em Preços de Transferência

Time de Direito Tributário discutiu na última semana “Benchmarking e segmentação de dados” em análises de preços de transferência; confira e-book e saiba como se inscrever nos próximos eventos

Compensação de créditos na transição para IBS e CBS é tema de evento

Encontro em 25 de junho abordará os principais desafios e estratégias para a compensação de créditos na transição para o IBS e a CBS; saiba como se inscrever

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