ITBI não incide em integralização de capital em imobiliárias, decide STF
Por 8 votos a 2, o Plenário afirma que a imunidade vale ainda que a empresa que recebe os imóveis tenha atividade preponderantemente imobiliária
STF julgará a Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins na próxima semana
Julgamento acontecerá em 21 de outubro e deve decidir se o ISS compõe ou não a base de cálculo do PIS/COFINS.
STF e STJ decidem questões sobre IBS, CBS e créditos de ICMS
Decisões judiciais excluem IBS e CBS da base de cálculo do ICMS durante transição da reforma tributária; confira destaques na newsletter de Direito Tributário
Tributação para datacenters ganha regime especial com o Redata
Programa quer estimular investimentos em infraestrutura digital; saiba quais são os benefícios fiscais, as restrições operacionais relevantes e os requisitos para habilitação
STJ, STF e TRFs julgam dividendos, PERSE, IPVA e PIS/Cofins
TRF4 limita retenção de IR sobre lucros distribuídos; PIS/Cofins tem crédito ampliado para agro e afastado sobre escrow account
E-book resume o que é a Reforma Tributária e seus principais tópicos
Equipe de Direito Tributário do KLA lança e-book com os conceitos essenciais da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo; confira
Imposto Seletivo é tema no podcast Tax Route com o sócio Felipe Omori
Sócio de Direito Tributário do KLA participa da estreia do programa ao lado de Ana Lidia Cunha, Guilherme Lima e Simone Ferreira
Filtro da relevância passa a valer para recursos especiais no STJ
Lei nº 15.484/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 125/2022 e entra em vigor em 30 dias, com efeito vinculante sobre processos em todo o país
Cronograma de documentos fiscais do IBS e CBS é publicado
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 escalona a obrigatoriedade entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, começando pela NF-e
IRPF sobre earn-out passa a seguir alíquota progressiva
Solução de consulta da Receita trata de parcelas contingentes vinculadas a condição suspensiva e pode representar economia tributária relevante em operações societárias
