PGFN publica novo edital de transação tributária
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre adesão até 30 de setembro de 2026 em quatro modalidades, com possibilidade de descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos para dívidas de até R$ 45 milhões
STF valida multa a empresas que distribuam lucros com débitos tributários
Julgamento ainda aguarda proclamação do resultado, mas decisão já exige atenção das empresas: débito inscrito em dívida ativa e sem suspensão de exigibilidade impede a distribuição
Planejamento sucessório e o novo ITCMD são abordados em evento do KLA; e-book disponível
Encontro abordou planejamento sucessório, doação e os impactos da LC 227/2026 sobre famílias e empresas familiares; confira o e-book
Alerta de Pauta: STF julgará Difal e bonificações na base do PIS/Cofins, e PIS/Cofins-Importação na ZFM
Empresas afetadas devem avaliar o ajuizamento de ações antes do julgamento, diante da possibilidade de modulação de efeitos
STF discutirá a possibilidade de creditamento do ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo que não se integram fisicamente ao produto final
O STF irá julgar o Tema 1.465 e definir os limites do creditamento de ICMS para produtos intermediários no processo produtivo. Entenda o que está em jogo e por que é importante agir antes do julgamento
ISS no PIS/Cofins: sócio do KLA analisa impasse no STF ao JOTA
Em reportagem do JOTA, Felipe Omori examina os efeitos da demora no julgamento do Tema 118 sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Imposto Seletivo e seletividade são tema de artigo do KLA em revista
O sócio de Direito Tributário Felipe Omori analisa os novos contornos da seletividade tributária e as implicações econômicas do Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária
Sócio de Tributário participa de evento do Marcus Evans em San Diego
José Flávio Pacheco acompanha debates estratégicos sobre governança, inteligência artificial, privacidade, comércio internacional e o papel jurídico na tomada de decisões empresariais
Sócio do KLA participa do TPMinds International em Londres
Victor Polizeli conduziu workshop sobre o novo regime brasileiro de preços de transferência durante um dos principais eventos globais dedicados à tributação internacional
KLA debate Transfer Pricing no setor farmacêutico em evento; confira e-book
Encontro conduzido pelo sócio de Direito Tributário Luís Flávio Neto abordou os principais desafios de preços de transferência na indústria farmacêutica à luz do Manual da ONU de 2025 e da jurisprudência internacional; confira o e-book
