No dia 23 de setembro, o KLA recebeu parceiros e clientes para a mesa-redonda “Ativos Imobiliários em Recuperação Judicial: preocupações e perspectivas do mercado”. O encontro, realizado com café da manhã no KLA, reuniu os sócios Taísa Oliveira e Antonio Nachif, das áreas de Resolução de Conflitos, Contencioso e Arbitragem e Reestruturação e Recuperação de Empresas, e Luanda Backheuser, da área de Direito Imobiliário. O debate contou com a participação de Tomás Jatobá, sócio da Vinci Compass e cofundador da SPS Capital, gestora de special situations adquirida pela Vinci Compass em 2022.
O crescimento das recuperações judiciais no setor imobiliário, que aumentaram 124% nos últimos três anos segundo levantamento da revista Exame, abriu espaço para o debate. Os participantes traçaram a evolução legislativa da venda de ativos, do Decreto-Lei 7.661/45 à Lei 14.112/2020, e destacaram o instituto da não sucessão, que blinda o adquirente de passivos tributários, trabalhistas, ambientais e cíveis do vendedor.
A mesa também abordou a mecânica de venda de ativos, com os dois ritos possíveis, previsto no plano ou fora dele, e as modalidades do art. 142 da Lei 11.101/2005, como a venda direta e seus requisitos fixados pelo STJ. Os participantes discutiram o stalking horse, instituto importado do direito americano que garante ao investidor-âncora direito de preferência e break-up fee em caso de superação por terceiros, além da due diligence focada em ativos e da necessidade de mapear locações averbadas antes da aquisição.
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