O sócio da área de Direito Público Roberto Lambauer integra como autor o livro sobre direito regulatório “Regulação em Movimento”, lançado pela Editora Lumen Juris. A obra coletiva é do IBDRE – Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, com coordenação de Thiago Priess Valiati, Conrado Gama Monteiro e André Portugal, e organização de Fernando Menegat e Iggor Gomes Rocha.
Roberto contribui com artigo sobre resiliência climática no setor de saneamento básico. O texto examina como os contratos de concessão devem lidar com secas prolongadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos, e destaca a qualidade da alocação de riscos como ponto central. Eventos como a escassez hídrica deixaram de ser propriamente imprevisíveis, mas muitos contratos ainda os tratam de forma genérica, sem dimensionar probabilidade e impacto nem definir com clareza quem responde por quais medidas e investimentos.
Segundo o artigo, a alocação adequada exige base técnica, como séries hidrológicas, histórico de eventos, dados de perdas e de capacidade dos sistemas. Como o cenário climático muda ao longo de contratos de 30 ou 35 anos, essa alocação também precisa ser revista periodicamente, a partir de estudos regulares e de gatilhos previstos no próprio contrato. O mecanismo pode ser combinado com a destinação de parcela da receita a investimentos em resiliência.
Mesmo com uma boa alocação inicial, sempre haverá necessidades de adaptação que só se revelam durante a execução. A existência de recursos reservados permite atendê-las com agilidade, sem dependência exclusiva de pleitos de reequilíbrio ou de aportes emergenciais.
O texto conclui que a efetividade desses instrumentos depende de governança bem estruturada, com coordenação entre titulares, prestadores, agências reguladoras e órgãos gestores de recursos hídricos, competências claramente definidas e reguladores com capacidade técnica para conduzir as revisões com base em dados.
O livro está disponível para compra no site da Editora Lumen Juris. Clique aqui para acessar.
