O advogado de Direito Bancário e Financeiro do KLA Augusto Simões teve publicado no portal de notícias JOTA um artigo em que trata da nova legislação que viabiliza parcerias entre a Petrobras e grandes empresas do setor, além de fomentar uma cadeia produtiva voltada para a energia eólica no mar.
No texto, o advogado analisa a tentativa da estatal de reduzir o estigma deixado pela Operação Lava Jato por meio do Plano Estratégico 2024-2028+, que prioriza a integração de fontes de energia limpa e sustentável.
As mediações da Petrobras para locações no mar brasileiro começaram em 2013, sem um marco regulatório específico. A empresa tem se estruturado para licenciar projetos em dez áreas, totalizando 23 GW de capacidade, sendo 14,3 GW concentrados em sete áreas no Nordeste.
Em abril de 2024, a Petrobras firmou um Memorando de Entendimentos com o Governo do Rio Grande do Norte para iniciar estudos de viabilidade de um projeto piloto de energia eólica offshore no estado. A parceria representa um avanço estratégico para a expansão de projetos sustentáveis e inovadores no setor energético.
A nova Lei Federal nº 15.097/2025 cria um marco regulatório para a geração de energia elétrica offshore no Brasil. O uso de áreas da União será concedido por autorização, via “oferta permanente” solicitada por interessados, ou por concessão, em “oferta planejada” definida pelo governo e leiloada. A regulamentação prevê critérios para definição de áreas, apresentação de estudos, obtenção de Declaração de Interferência Prévia (DIP) e penalidades para descumprimentos.
Ao longo do artigo para o JOTA, Augusto Simões discorre sobre como a promulgação do novo marco legal e regulatório da energia offshore viabiliza novas parcerias entre a Petrobras e grandes empreendedores do setor.
Segundo o especialista, a medida também permite a estruturação de “uma complexa e rica cadeia de prestadores de serviços e de fornecedores de máquinas e equipamentos adaptados à nova realidade das turbinas eólicas offshore”, que contarão com apoio e financiamento estratégico do BNDES e dos principais bancos privados do país.
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