O JOTA entrevistou o sócio de Direito Tributário Felipe Omori em reportagem sobre o volume de processos tributários e previdenciários sobrestados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), à espera de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo levantamento citado na matéria, o TRF3 possui mais de 9 mil processos paralisados aguardando o julgamento de temas de repercussão geral pelo STF e outros 1,5 mil processos suspensos em razão de temas repetitivos sob análise do STJ. Entre os casos com maior impacto estão discussões relacionadas à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins e à inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo.
Ao JOTA, Felipe Omori destacou que a indefinição sobre quando os temas serão julgados pelos tribunais superiores sempre representou um fator de insegurança jurídica, cenário que se torna ainda mais relevante diante do aumento do reconhecimento de temas tributários com repercussão geral.
O advogado observou que o Direito Tributário é especialmente afetado por mecanismos como a repercussão geral, os recursos repetitivos e a modulação dos efeitos das decisões, em razão do elevado volume de litígios e da natureza constitucional de diversas controvérsias tributárias.
A reportagem também aborda os desafios decorrentes da demora no julgamento dessas teses em um contexto de transição para o novo sistema tributário. Com a extinção gradual do PIS e da Cofins prevista pela Reforma Tributária, há discussões que podem permanecer sem definição definitiva mesmo após a substituição desses tributos.
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