A Lei nº 15.471/2026 institui a Ensceis, a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O objetivo é reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em saúde e fortalecer a autonomia do SUS. A nova lei transforma o poder de compra do SUS em instrumento de política industrial. Credenciamento de empresas estratégicas, produtos prioritários e parcerias de transferência de tecnologia passam a contar com respaldo legal.
O time de Direito Administrativo e Público e o time de Life Sciences & Healthcare do KLA prepararam um material sobre o que muda na prática. O e-book explica quem se qualifica como Empresa Estratégica de Saúde, detalha o novo regime de licitações e dispensas e mostra o que muda nas PDPs, PDILs e ETECS. O material também identifica onde está a maior exposição regulatória para quem atua no setor.
Baixe o e-book completo e acompanhe as próximas atualizações com os times de Life Sciences & Healthcare e Direito Administrativo e Público do KLA.
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